Panorama Geral da Conformidade
O município demonstra uma saúde fiscal robusta, com a grande maioria dos requisitos em total conformidade. Este desempenho é um pilar para atrair investimentos e garantir o fluxo de transferências voluntárias da União.
92%
de Conformidade
(24 de 26 Itens Comprovados)
1
Pendência Crítica
(Item 3.2.3: SIOPE)
Excelência nos Investimentos Sociais
Castanhal não apenas cumpre, mas supera significativamente as metas de investimento em áreas essenciais, com destaque para a valorização dos profissionais da educação e o uso estratégico dos recursos do Fundeb.
Aplicação Mínima em Educação (2024)
O município superou o mínimo constitucional, demonstrando seu compromisso com a base educacional.
Pagamento de Profissionais da Educação (Fundeb 2024)
Aplicação exemplar, muito acima do exigido, valorizando diretamente os educadores.
Aplicação VAAT na Educação Infantil (Fundeb 2024)
Foco estratégico na educação infantil, com aplicação superior à meta mínima calculada para o município.
⚠️ ALERTA CRÍTICO: Pendência de Alto Impacto
Item 3.2.3 - Encaminhamento do Anexo 8 do RREO ao SIOPE: A COMPROVAR
A não entrega dos relatórios de investimentos em educação referentes ao 1º e 2º bimestres de 2025 é a única pendência do município. Essa falha, embora pontual, tem consequências severas e imediatas.
Impacto Direto: Bloqueio de Recursos Federais
- Suspende o recebimento de transferências voluntárias (convênios, repasses).
- Impede a contratação de novas operações de crédito.
- Ameaça a continuidade de projetos e obras em andamento.
Plano de Ação para Regularização Imediata
Preparar Dados
A Secretaria de Finanças deve gerar o Anexo 8 do RREO para o 1º e 2º bimestres de 2025.
Transmitir ao SIOPE
A Secretaria de Educação deve inserir os dados no sistema e transmitir a declaração ao FNDE.
Validação Dupla (MAVS)
O Secretário de Educação e o Presidente do CACS-FUNDEB devem validar os dados no sistema MAVS.
Situação Regularizada
Monitorar o portal CAUC. O status deve ser atualizado para "Comprovado" no dia útil seguinte.
ℹ️ Ponto de Atenção: Item Desabilitado
Item 3.2.4 - Encaminhamento do Anexo 12 do RREO ao SIOPS: DESABILITADO
Este item, referente aos dados da Saúde, está temporariamente desabilitado pela Secretaria do Tesouro Nacional para todos os municípios devido a problemas técnicos no sistema federal. Isso não representa uma falha ou pendência do Município de Castanhal. Recomenda-se o acompanhamento e a consulta direta ao SIOPS.